• INFORMAÇÃO E A LUTA PELA AUTONOMIA DAS VÍTIMAS POTENCIAIS SITUADAS A JUSANTE DAS BARRAGENS DA VALE EM ITABIRITO-MG.

    Diante da conjuntura de ações levianas sobre o desastre continuado do crime da VALE, não podemos ficar em silêncio. Devemos considerar de maneira sistêmica as afetações sobre o meio ambiente e as populações atingidas e constrangidas pela violência desta situação. Assim seguimos com questionamentos, e propostas sobre condutas que "fabricam" diariamente impactos socioambientais em favor do interesse econômico que negligencia direitos humanos básicos. A forma com que devemos nos posicionar, de forma individual ou coletiva e por meio de diversas frentes de atuação, deve criar um sentimento empático e resultar no cuidado com a vida, que fortaleça a luta dos Comuns no contexto do perverso jogo das diferentes formas de envolvimento e ações de assédio empresariais. Seguimos, além disso, com indagações e o propósito de garantir autonomia às vítimas, no enfrentamento do presente processo, sem prejuízo das reparações e compensações de direito, e das mudanças a serem implementadas no processo da mineração e no sistema de licenciamento que legitima o atual estado de coisas. Sobre a barragem Maravilhas II, da Vale, que concentra cerca de 100 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, ela se localiza no complexo da mina do Pico, no município de Itabirito. Abaixo do barramento principal, a uma distância de 700 metros, estão cerca de 65 casas. A barragem é classificada como de “dano potencial associado alto”, de acordo com a legislação em vigor. Seu alteamento é registrado como feito pelo método de jusante, mas verifica-se que, no interior do reservatório, há alteamentos de diques e provavelmente de rejeitos desde 2017. Afetações ... Segundo o artigo 8° da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que trata da política nacional de Segurança da Barragens, os Planos de Ação de Emergência (PAE) das barragens são de responsabilidade das empresas que as administram. A lei da PNSB também assegura a participação ou controle social sobre esta política e o direito da sociedade à informação, mas não estabelece claramente quais os meios de comunicação e ferramentas de alerta devem ser utilizados para que os objetivos da participação, conhecimento e controle sejam eficazes e efetivos. Assim, temos notado que no presente contexto a Vale tem se apropriado ainda mais dos territórios das bacias hidrográficas e cidades ameaçadas, gerando afetações para as famílias e comunidades, e intervenções que geram mais insegurança e conflitos socioambientais. Neste processo as contradições ou falta de informações têm peso imenso, inclusive devido à ausência de sanção por autoridades públicas e confiáveis sobre as medidas e informações que chegam à sociedade, especialmente nas áreas de possível inundação de lama das barragens que venham a romper. Segue a fala do morador Claúdio Ferreira, de uma destas áreas ameaçadas: “Nós não temos nenhum plano contingencial, nenhum telefone de contato, nenhum sistema sonoro ou qualquer sinalização em caso de acidente ou rompimento da represa”. Ninguém saberia como agir numa situação de emergência. “Existe uma insegurança, um medo muito grande”. Barragem Maravilhas II Neste contexto a pergunta que se faz: a estruturação interna do reservatório Maravilhas II seria uma forma de fazer alteamento de rejeitos no interior da barragem? Quais as implicações disso para a segurança dela, considerando outros fatores preocupantes da região, a exemplo de abalos sísmicos e formações cársticas no subsolo, como se registrou em análises sobre possíveis motivos do rompimento da barragem da Herculano em 2014? O Gabinete de Crise começa a publicar uma série de informações para auxiliar as comunidades a terem uma visão mais clara da gestão das barragens e dos riscos a que estamos expostos. Algumas questões deixamos no ar, para os especialistas, a empresa, as autoridades do Estado e do Ministério Público - embora sabendo que muitas afirmações supostamente técnicas, até aqui, não encontraram comprovação na realidade em vista das últimas tragédias com barragens. Baixe o arquivo em PDF, na qual registramos imagens que sinalizam mudanças na organização interna do maior reservatório de rejeitos da região do Alto Rio das Velhas, a barragem Maravilhas II. Maravilhas II, como também as barragens de Forquilha (I, II e III) e Vargem Grande caso rompam terão enorme impacto sobre cidades como Rio Acima, no distrito de Honório Bicalho (Nova Lima), Raposos, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano, além da ETE do Ribeirão do Onça em Belo Horizonte e o impacto no sistema Rio das Velhas, que abastece 70% da capital e quase 50% da região metropolitana. No pdf anexo mostramos a evolução de somente uma destas barragens. Aos poucos, divulgaremos informações e imagens que revelam a evolução das atualmente chamadas bombas-relógio.

    Voltar Data: 03/04/2019