• Nota Pública do Programa Polos de Cidadania da UFMG.

    Na noite desta 4ª. feira, dia 27/03/2019, a população de São Sebastião das Águas Claras, distrito de Nova Lima popularmente conhecido como Macacos, foi surpreendida com o anúncio da mudança de nível de risco das barragens B3/B4 (Mina Mar Azul), de 2 para 3, com a indicação da possibilidade iminente de rompimento das suas estruturas. De acordo com a mineradora Vale, controladora absoluta, ainda, das informações, espaços e responsável direta pelo grave, histórico e crescente cenário de violações de direitos em curso em vários territórios em Minas Gerais (Macacos/Nova Lima, Brumadinho, Ouro Preto, Itabira, Barão de Cocais, por exemplo) e em outros estados brasileiros, a elevação do risco de 2 para 3 ocorreu, sob orientação da Agência Nacional de Mineração (ANMG), em função da ausência de Declarações de Condição de Estabilidade das barragens, emitidas por auditores independentes ou nem tão independentes assim, como noticiado e em processo de investigação em Brumadinho. Sem o amplo conhecimento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração – PAEBM, contendo, dentre outras informações, as ações a serem executadas para esses casos, bem como o devido treinamento necessário para minimizar danos e perdas de vida, famílias e comunidades viveram momentos de terror, ansiedade generalizada e pânico, estendidos por todo o restante da noite e madrugada, mesmo antes do acionamento da sirene de autossalvamento, ocorrido somente às 23h40. Ressaltando que, há pouco mais de um mês, no dia 16/02/2019, aproximadamente 200 pessoas já haviam passado por um terrível processo de remoção e deslocamento forçado, além de outras tantas violações de direitos também vivenciadas por diferentes pessoas e famílias na noite daquele sábado e que perduram até os dias atuais, e considerando as atuações do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da UFMG, ao longo dos últimos 24 anos, em inúmeros contextos de violências cometidas por Empresas e pelo Estado, temos nos feito recorrentes questionamentos que gostaríamos de compartilhar nesta Nota. São eles: Como tem ocorrido o acesso à informação e a comunicação com a população? • Quem são, onde estão e como tem passado todas as pessoas atingidas por essas graves violências e violações de direitos? • Quais os danos materiais e imateriais decorrentes destas graves situações vivenciadas e os devidos acompanhamentos a que têm direito estas pessoas e famílias? • Os processos de remoções e deslocamentos forçados realizados, contaram e/ou têm contado com o acompanhamento de instituições públicas e observadores independentes, devidamente identificados, para a garantia dos direitos da população envolvida? Esperamos, por fim, que as autoridades competentes atuem na direção da interrupção imediata destas absurdas situações de violações de direitos, assim como a efetiva indenização e reparação dos danos gerados junto às pessoas, famílias e comunidades envolvidas, consideradas pela Vale como corpos e vidas descartáveis, rejeitos e resíduos humanos de seus modelos negociais e operações de exploração minerária no nosso país. Belo Horizonte, 28 de março de 2019. Programa Polos de Cidadania da UFMG

    Voltar Data: 01/04/2019