• Dívida da Fundação Renova inviabiliza escola Integral no município de Mariana-MG.

    Cerca de 3 mil anos, da Escola Municipal Conego Paulo Dilascio no bairro morro do Santana, tiveram suas atividades suspensas por falta de recursos. Uma dívida de R$ 3,3 milhões ,esse é o saldo do acordo assinado pela Fundação Renova, no ano passado, para bancar o programa de tempo integral de 25 escolas de Mariana, na Região Central de Minas, e até hoje jamais cumprido. A consequência é o prejuízo para os alunos dos ensinos infantil e fundamental e a suas famílias. A prefeitura da cidade, cujas receitas sofreram um duro baque depois do rompimento, há 3 anos e meio, da Barragem de Fundão, operada pela Samarco no distrito de Bento Rodrigues, decidiu apertar ainda mais o cinto para bancar a escola integral. E vai buscar na Justiça o ressarcimento do que gastar e do que deixou de receber. Posição da Prefeitura : O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, prometeu entrar nesta semana com uma ação que enquadre a Renova em suas obrigações. A movimentação do município pela volta da escola em tempo integral começou no fim de 2017. O programa, que estava funcionando parcialmente na época, teve de ser interrompido em sua totalidade, pois, com a queda da receita, não era mais possível fazer novas contratações para atender à demanda. Segundo Duarte Júnior, o compromisso de voltar com a escola em tempo integral foi assumido com a prefeitura pelo presidente da fundação, Roberto Waack, e o Comitê Interfederativo (CIF), criado em resposta à tragédia. “Em maio de 2018, foi definido que a Renova arcaria com os custos da escola em tempo integral, pelo menos até o retorno das atividades da Samarco. Mas, não pagou nenhuma parcela das despesas no ano passado e, para nossa surpresa, soltaram este ano um documento dizendo entender que isso não é obrigação da fundação e, por isso, não vão assumir”, relata. A despesa é de aproximadamente R$ 300 mil por mês. “Desistimos de conversar com a fundação. Estamos preparando a ação judicial e voltaremos a escola por nossa conta. Eles não conseguem perceber nem ter a sensibilidade do prejuízo que a falta do integral causa na vida de cada família”, afirma. E não é só isso. A prefeitura tem a obrigação legal de ter a escola em tempo integral. Ela está definida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional. A meta 6 do plano define que, até 2024, se ofereça educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. De acordo com o Observatório do PNE, o município, que tinha 81,1% em 2016, ano da tragédia, despencou para 54,1% em 2017. O serviço chegou a ser interrompido naquele ano e voltou de forma tímida posteriormente, pelo medo de o município não conseguir pagar suas obrigações. Atualmente, nenhuma escola da cidade oferece o tempo integral. Em processo de compra de materiais e contratações, a meta é voltar com 100% das atividades a partir do mês que vem. “Algumas funcionaram ano passado de maneira precária, pois não tinham equipamentos adequados e faltavam monitores. O gasto é grande com pessoal, alimentação e aluguel de espaços, uma vez que parte delas não tem estrutura para atender em tempo integral”, explica Duarte Júnior. “A Renova acha que está atendendo a pessoa do prefeito. Mas ela tem que entender que eu represento o município. Trata-se de crianças que estariam na escola, bem alimentadas, e as mães teriam tranquilidade. É inadmissível continuar nessa situação”, diz, lembrando que não há prazo para a retomada da Samarco. EM DISCUSSÃO Por meio de nota, a Renova disse que o apoio à retomada da educação em tempo integral em Mariana é parte das ações compensatórias no município e, por isso, tem sido discutido com a prefeitura e com o CIF. A fundação informou que vai ressarcir gastos de 2018, mas não prevê o pagamento relativo à totalidade dos meses nem das escolas que deixaram de funcionar por falta de verbas. “Já estão acordados tanto o ressarcimento pela Fundação Renova à Prefeitura de Mariana pelos gastos incorridos com o tempo integral no segundo semestre de 2018, quanto a continuidade das discussões com o sistema CIF sobre os critérios para alocação de recursos compensatórios nos anos seguintes”, diz o texto. Afetações: Para Fernando de Freitas, Diretor da escola: o maior prejuízo gerado pela interrupção do tempo integral é a falta de oportunidades tanto no lado pedagógico quanto no social. “A escola não pode perder o pedagógico, pois perde seu sentido. O integral oferece o viés do social, ao contribuir e se associar a outras fontes de cultura”, afirma. “Os projetos do tempo integral enriquecem o conhecimento de mundo da criança para ela não ficar só na bola, celular e rua. Ele pode absorver tudo ou ter apenas uma noção, mas é nossa obrigação oferecer.” Assim ele explica que o programa funcionou do fim de agosto até dezembro do ano passado. O colégio tem 191 alunos, sendo 10 turmas de ensino fundamental e duas do infantil. Desses, 45 eram parte da escola integral. A expectativa é a retomada das atividades em junho, quando pretende oferecer 50 vagas e contratar pelo menos mais oito profissionais, entre professores e funcionários. Vazias estão as salas preparadas para oficinas de música, teatro e dança – adaptada para aulas de balé e considerada uma das melhores estruturas da região. Há ainda uma sala para o trabalho com tintas (com equipamentos para higienização completa de materiais), auditório com palco em madeira propício às artes cênicas e duas salas para reforço pedagógico, o carro-chefe do tempo integral na Cônego Paulo. “Temos muitos alunos com dificuldade ou defasagem de aprendizado. Essas famílias não têm condição de pagar um professor particular”, relata o diretor. Todos os dias são oferecidas duas aulas para desenvolver, com o apoio de professores, as atividades de para casa e aquelas que não conseguiram ser feitas no tempo convencional de aula, além das dificuldades diagnosticadas pelos pedagogos.

    Voltar Data: 06/05/2019