• DECRETO Nº 9.759 DE 11 DE ABRIL DE 2019.

    O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quinta (16/04), um decreto que visa acabar com a participação de conselhos da sociedade civil na administração federal. Os conselhos garantem a participação de diversos grupos na defesa de seus interesses. O próprio MPF se manifestou sendo contra esse decreto. Os conselhos são formados por pessoas comuns, civis, que lutam por direitos, principalmente das minorias. Alguns conselhos que perderão espaço com o novo decreto: Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT), Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), entre outros. Essa atitude representa um grave risco ao Brasil, tirando o direito de grupos autônomos participarem da gestão pública e terem suas vozes ouvidas. O presidente Bolsonaro diz que a medida irá garantir economia e desburocratização de processos, dizendo ainda que os conselhos atrapalham o desenvolvimento do Brasil. Assine essa petição para derrubarmos o decreto 9.759/2019 e garantirmos a participação da sociedade nas decisões do governo, nossa liberdade está em jogo. Vamos lutar pela participação popular nas decisões do nosso país! Você pode ler aqui como essa mudança ameaça o Meio Ambiente/ Baixe o Arquivo. E aqui você pode assinar o abaixo-assinado contra o fim dos conselhos participativos: http://chng.it/TsswMDrSKJ

    Voltar Data: 24/04/2019