• TERRORISMO DE BARRAGENS

    NOTA DO GABINETE DE CRISE - SOCIEDADE CIVIL - COLETIVA DE IMPRENSA 15/04/2019 Viemos manifestar solidariedade e apoio a todas as comunidades que hoje vivem o que podemos definir como um terrorismo de barragens. Até o rompimento da barragem da Vale na mina do córrego do Feijão, em Brumadinho, praticamente não existia quer por parte das empresas mineradoras, do Estado ou da Agência Nacional de Mineração qualquer manifestação quanto à insegurança das barragens, principalmente as construídas por método a montante, existentes em Minas Gerais. De repente, diversas barragens no estado foram declaradas com um fator de estabilidade não assegurada, classificando-as com um grau iminente de rompimento. Entre essas barragens estão listadas principalmente as de empreendimentos da Vale. Ora, um fator de segurança não se altera em apenas dois meses. A verdade é que estes barramentos não possuíam o fator de estabilidade garantido verdadeiramente, ou seja, houve ao longo do tempo um processo de falsidade ideológica que tinha como objetivo não permitir que a sociedade soubesse a real situação de risco que as barragens e as pessoas corriam. De um momento para outro as sirenes, que até nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho nunca tocaram, passaram a soar para todos os lados, colocando em pânico diversas comunidades que estariam na mancha de inundação caso houvesse um rompimento de barragem. Pessoas foram repentinamente retiradas de suas casas, tiveram as suas atividades econômicas suspensas, as atividades cotidianas comprometidas, e o acesso de crianças às escolas impossibilitado. Esse processo gera stress e problemas de saúde na população, desvalorizando o patrimônio que as pessoas construíram por anos. Neste caos o que se vê é um ação unilateral da Vale que faz o que quer do jeito que quer. E as pessoas estão tendo diversos direitos violados. Excetuando-se a Defesa Civil, não se vê uma ação efetiva do governo do estado no processo para garantir os direitos de cidadania das pessoas atingidas. O GOVERNO DO ESTADO tem que assumir uma nova postura, até porque o Estado tem uma responsabilidade solidária ao aprovar o licenciamento de todos os projetos que hoje colocam em risco estas populações. O estado tem a obrigação de criar um grupo interdisciplinar – saúde, meio ambiente, defesa civil, educação, secretaria de governo e outros – com a participação de representantes dos atingidos, a fim de exigir e definir todo um programa visando manter direitos e garantias a todos os cidadãos. Esse programa incluiria, por exemplo, o monitoramento das condições de saúde das populações, especialmente dos grupos vulneráveis, o auxilio social e psicológico, a manutenção das atividades letivas das crianças, dos programas de renda mínima para os atingidos, e do direito de ir e vir, além de alternativas econômicas. Mais do que isso, o estado tem que exigir explicações, ações e cronogramas para resolver os problemas. Quais são os cenários? Vão esperar o rompimento de outras barragens? As empresas têm que vir a público dar transparência e comunicar os fatos reais. Cabe à Secretaria do Meio Ambiente punir estas empresas por omissão ou falsificação quanto às declarações de estabilidade destas barragens. Está faltando mais ação de governo, mais responsabilidade com a cidadania e punição a todas as empresas que têm provocado este terrorismo de barragens. Mais uma vez, as pessoas não podem ser punidas ou responsabilizadas por estarem nas manchas de inundação de rompimento de barragens construídas e administradas de forma insegura e irresponsável. É fundamental uma ação efetiva do Ministério Público para exigir ações por parte do governo e das empresas, assim como assegurar recursos para indenizar todos os prejuízos causados pelas mineradoras. As comunidades merecem respeito, atenção e comprometimento. Documentos completos da Coletiva estão disponíveis no link abaixo. 1) A VERDADE SOBRE COMUNICADOS VALE 2) MANIFESTO CONTRA A CONVERSÃO DE CRIME AMBIENTAL EM BÔNUS PARA A VALE

    Voltar Data: 16/04/2019